311. Decreto nº 9.362, de 17 de Janeiro de 1885.

Concede á companhia que organizar o Engenheiro Augusto Carlos da Silva Telles privilegio para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre o porto do Benevente na Provincia do Espirito Santo e a cidade de Santa Luzia na de Minas Geraes.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9362-17-janeiro-1885-543493-publicacaooriginal-53845-pe.html

312. Decreto nº 9.420, de 28 de Abril de 1885.

Consolida a legislação relativa aos empregos e officios de Justiça, provê aos casos omissos e elimina algumas disposições antinomicas, obsoletas ou inconvenientes ao serviço publico.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9420-28-abril-1885-543748-publicacaooriginal-54305-pe.html

313. Decreto nº 9.423, de 28 de Abril de 1885.

Concede permissão a Isaias José Cavalcante para lavrar ouro e outros mineraes no logar denominado Seio de Abrahão, Provincia do Rio de Janeiro.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis%201885-858pag/pdf52.pdf#page=1

314. Decreto nº 9.427, de 16 de Maio de 1885.

Concede permissão a Agostinho Pereira Liberato para lavrar mineraes na Provincia de Santa Catharina.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9427-16-maio-1885-543812-publicacaooriginal-54382-pe.html

315. Decreto nº 9.460, de 11 de Julho de 1885.

Concede permissão a Guilherme Francisco Jones para lavrar ouro e outros mineraes na Provincia de Goyaz.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/leis%201885-858pag/pdf70.pdf#page=2

316. Decreto nº 9.517, de 14 de Novembro de 1885.

Approva o Regulamento para a nova matricula dos escravos menores de 60 annos de idade, arrolamento especial dos de 60 annos em diante e apuração da matricula, em execução do art. 1º da Lei n. 3270 de 28 de Setembro deste anno.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9517-14-novembro-1885-543970-publicacaooriginal-54764-pe.html

317. Decreto nº 9.593, de 7 de Maio de 1886.

Manda cobrar, para o fundo de emancipação, a taxa de 5% addicionaes a todos os impostos geraes, excepto os de exportação.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9593-7-maio-1886-543301-publicacaooriginal-53499-pe.html

318. Decreto nº 9.596, de 15 de Maio de 1886.

Concede permissão a Francisco Lucas de Oliveira para lavrar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9596-15-maio-1886-543309-publicacaooriginal-53507-pe.html

319. Decreto nº 9.602, de 12 de Junho de 1886.

Approva o Regulamento para a execução dos arts. 3º e 4º da Lei n. 3270 de 28 de Setembro de 1885.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/Leis1886/L1886_44.pdf#page=1

320. Decreto nº 9.671, de 16 de Outubro de 1886.

Concede permissão ao Dr. Jorge Scarbourugh Barnsley para lavrar ouro e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/Conteudo/Colecoes/Legislacao/Leis1886/L1886_57.pdf#page=5