141. Decreto nº 4.187, de 16 de Maio de 1868.

Approva os novos estatutos da companhia de Transportes Maritimos.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4187-16-maio-1868-553423-publicacaooriginal-71288-pe.html

142. Decreto nº 4.247, de 23 de Novembro de 1901.

Approva as instrucções para os exames geraes de preparatórios.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-4247-23-novembro-1901-521953-publicacaooriginal-1-pe.html

143. Decreto nº 4.346, de 23 de Março de 1869.

Da Regulamento para a arrecadação do imposto sobre industrias e profissões.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4346-23-marco-1869-552935-publicacaooriginal-70546-pe.html

144. Decreto nº 4.354, de 17 de Abril de 1869.

Manda executar o Regulamento para a arrecadação do imposto do sello.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4354-17-abril-1869-552943-publicacaooriginal-70559-pe.html

145. Decreto nº 4.355, de 17 de Abril de 1869.

Dá Regulamento para a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4355-17-abril-1869-552944-publicacaooriginal-70560-pe.html

146. Decreto nº 4.400, de 4 de Agosto de 1869.

Approva os novos Estatutos do Banco da Bahia com a alteração abaixo mencionada.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/leis1869/leis1869_141.pdf#page=2

147. Decreto nº 4.482, de 26 de Fevereiro de 1870.

Concede ao Dr. José Franklin de Massena e a outros faculdade pelo prazo de 90 annos, para a lavra de ouro e outros mineraes nas serras Negra e de Santo Antonio, na Provincia de Minas Geraes.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/leis1870/pdf34.pdf#page=1

148. Decreto nº 4.493, de 26 de Março de 1870.

Approva os Estatutos da Sociedade Mineira Protectora e Beneficente, que se pretende estabelecer nesta Côrte.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4493-26-marco-1870-552864-publicacaooriginal-70433-pe.html

149. Decreto nº 4.505, de 9 de Abril de 1870.

Dá Regulamento para a arrecadação do imposto do sello.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4505-9-abril-1870-552892-publicacaooriginal-70489-pe.html

150. Decreto nº 4.513, de 28 de Abril de 1870.

Autoriza a incorporação da companhia União Fluminense, de seguro de vida de escravos e approva os respectivos estatutos.

Disponível em: http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/leis1870/pdf46.pdf#page=5